Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

terça-feira, março 11, 2008

Turismo no espaço rural e desenvolvimento local

Num dos trabalhos académicos que foram pioneiros em Portugal no tratamento da temática do Turismo no Espaço Rural (TER), escrevia eu em Outubro de 1991 que era usual esperar-se do desenvolvimento desta actividade contributos em termos de: i) redução de excedentes (agrícolas) de produção; ii) retenção da população rural; iii) incremento do rendimento das famílias rurais; iv) obtenção de uma economia mais diversificada; e v) protecção do meio rural.
Alguns destes contributos antecipados mereceriam tratamento mais detalhado. Deixemos essa análise para futura oportunidade para, sumariamente, nos concentrarmos no enunciado das dificuldades que subsistem. Antes, porém, talvez valha a pena voltar ao estudo de há 17 anos para reter duas das suas conclusões: uma primeira que sublinhava “a redescoberta operada ao longo das décadas mais recentes da atracção pela natureza por parte das populações citadinas”; e uma segunda onde se enunciava “a confirmação da existência de potencialidades a aproveitar e de um mercado que se vem alargando”.
Que o turismo é hoje em dia um dos sectores que mais forte impulso vem dando ao crescimento económico em muitos lugares, da Europa ao Norte de África, do Sudeste Asiático à América do Sul e Central, disso não restam dúvidas. Entretanto, ao mesmo tempo que movimenta anualmente milhões de pessoas e de euros, o turismo surge, amiúde, como fortemente delapidador de recursos naturais e de património e identidade dos territórios.
Pela sua natureza de produto ligado à valorização económica de patrimónios culturais, arquitectónicos e paisagístico-ambientais, o TER tem que tomar particular cuidado com a preservação dos recursos que lhe dão o seu potencial. Dito de outro modo, no turismo existe um paradoxo que é necessário levar em devida conta: quanto mais atractivo é um produto e um destino turístico maior é a probabilidade de sofrerem impactes negativos pela respectiva excessiva exploração. Isto que é válido para qualquer manifestação do fenómeno turístico, é-o ainda mais para o produto turístico aqui em análise.
Em Portugal, o Turismo no Espaço Rural surgiu em termos experimentais no ano de 1979, em dois ou três locais, ente os quais Ponte de Lima. Foi regulado em 1986 através do Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto. As modalidades que passaram então a compor o TER eram: o Turismo de Habitação; o Turismo Rural e o Agroturismo. Mais tarde, a estas modalidades vieram juntar-se as Casas de Campo e os Hotéis Rurais.
O recente desenvolvimento deste produto encontra explicação na necessidade de retorno a vivências mais naturais, mais humanizadas das populações urbanas, assim como na procura de recreação e lazer por parte daquelas. O primeiro problema é que, nesta nova definição da função do espaço rural, as actividades agrárias quase não cabem, e essa é uma dimensão essencial para preservar o ambiente, a paisagem típica e a identidade rural desses espaços. A incapacidade do sector agrícola de oferecer níveis de rendimento satisfatórios a quem dele vive, se, por um lado, leva a que as populações procurem fontes de rendimento complementares e/ou alternativas, como é o TER, representa, por outro lado, um enorme risco.
Ao disponibilizar alojamento em pequenas localidades, o TER permite que os turistas deixem de ser aí, necessariamente, turistas de passagem, mas o turista dificilmente abandonará tal estatuto se não encontrar nesses lugares outros produtos e serviços, como a gastronomia, o artesanato, as belezas naturais e manifestações culturais de diversa índole, incluindo as tradicionais. Ora estes recursos e serviços podem não existir ou não serem oferecidos de modo permanente. Se assim for, importa assegurar a oferta dos produtos e serviços que se revelem necessários para dar sustentabilidade à vocação turística do território por via da cooperação entre operadores turísticos ou entre estes e outras entidades, públicas e privadas.
As problemáticas antes enunciadas são apenas amostra da dificuldade do projecto de elevação de alguns espaços rurais a destinos turísticos; são amostra de dificuldades vividas por lugares bem próximos daqui. Se quisermos pôr nomes, podemos chamar-lhes Povoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Caminha, etc., para não mencionar já Ponte de Lima.
Seguindo Francisco Diniz (1999), são (eram) quatro as fraquezas maiores do turismo rural; a saber: i) ao turismo rural são afectadas funções anti-económicas, como a função de solidariedade e de protecção do património, ao invés da função de redistribuição de possíveis mais-valias económicas; ii) subsiste uma relativa indefinição das tendências do mercado; iii) persiste uma evidente inexistência de estruturas de suporte à comercialização e distribuição do produto; e, do mesmo modo, iv) é inquestionável a falta de profissionalismo de muitos dos operadores existentes (e dos actores que intervêm na promoção do produto).
Padecendo de todos esses males e dificuldades, porque alguns ainda persistem, o TER permanece mais promessa que realidade em termos de resultados em matéria de desenvolvimento local.
J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

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